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Governo exclui despesa portuária de tributação e reduz custo de importados

17 Jun

Governo exclui despesa portuária de tributação e reduz custo de importados

Direito Tributário , Direito Aduaneiro e Portuário

O governo publicou nesta quarta-feira decreto que retira despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação, iniciativa que é tratada pela equipe econômica como uma nova etapa de abertura comercial ao representar, na prática, uma redução das tarifas sobre produtos comprados no exterior. A proposta, revelada pela Reuters em mar...

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As três novas súmulas do STJ

03 Mai

As três novas súmulas do STJ

Direito Tributário , Direito Aduaneiro e Portuário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição das súmulas 569, 570 e 571, todas referentes a direito público. As três novas súmulas do STJ foram aprovadas pela Primeira Seção, composta pela primeira e segunda turma, competente para o julgamento das matérias de direito público. Esses enunciados sumulados eram c...

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Medida Judicial em caráter liminar obtida pelo MZ Advocacia determina a liberação de carga retida no Porto há 80 (oitenta) dias

18 Mar

Medida Judicial em caráter liminar obtida pelo MZ Advocacia determina a liberação de carga retida no Porto há 80 (oitenta) dias

Direito Aduaneiro e Portuário , Sobre o escritório

O desembaraço aduaneiro de cargas importadas sempre gera uma grande incerteza nos empresários do setor, por dependerem de fatores extra que fogem de seus controles, trazendo insegurança no atendimento de prazos com seus clientes que esperam as mercadorias para comercialização. Em decisão datada de 18/03/2016, o MZ Advocacia conseguiu ordem judicial de libera&...

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