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Governo anuncia Fundo Social de até R$ 15 bilhões para Rio Grande do Sul

05 Jun

Governo anuncia Fundo Social de até R$ 15 bilhões para Rio Grande do Sul

Direito Tributário , Direito Empresarial , Direito Civil , Direito Ambiental

Com isso, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo busca fechar o primeiro ciclo de ajuda ao Estado O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, anunciou no dia 29 de maio o Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul, incluindo grandes companhias. Com isso, segundo ele, o governo busca fechar o...

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Governo sanciona lei que muda regras de segurança de barragens

05 Out

Governo sanciona lei que muda regras de segurança de barragens

Direito Ambiental

A Lei 14.066/20, que muda as regras de segurança de barragens, foi sancionada nesta quinta-feira (1º/10) pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências de segurança e estipula multas administrativas às empresas que descumprirem as normas — os valores podem chegar a R$ 1 ...

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Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

17 Dez

Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

Direito Ambiental

Produtores rurais — pessoa física ou jurídica — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física poderão aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2018. O prazo foi estendido pela Portaria PGFN n° 681/2018, que prorroga a data de adesão ao ...

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STF mantém anistia a proprietários rurais e maior parte do Código Florestal

01 Mar

STF mantém anistia a proprietários rurais e maior parte do Código Florestal

Direito Ambiental

O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a tutela constitucional do meio ambiente porque o benefício depende de uma série de critérios. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em relação a um dos pontos mais ...

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ESTADO DO RS ASSINA NESTA 2a. FEIRA DECRETO QUE REGULAMENTA O CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

22 Jun

ESTADO DO RS ASSINA NESTA 2a. FEIRA DECRETO QUE REGULAMENTA O CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Direito Ambiental

A assinatura do decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural no RS ocorre nesta segunda feira (22), às 17h30, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em solenidade com a participação do governador José Ivo Sartori e da ministra da Agricultura e Abastecimento, Kátia Abreu. O trabalho conjunto de técnicos das secretarias ...

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Dono de empresa é retirado da ação por falta de detalhes sobre sua conduta

17 Jun

Dono de empresa é retirado da ação por falta de detalhes sobre sua conduta

Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira permite a responsabilização não só das empresas, mas também de seus administradores. Porém, para que isso ocorra, é necessário detalhar as condutas de todos os envolvidos, pois denúncias genéricas só podem ser aceitas em casos em que não é possível indivi...

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