Notícias

Governo anuncia Fundo Social de até R$ 15 bilhões para Rio Grande do Sul

• Direito Tributário , Direito Empresarial , Direito Civil , Direito Ambiental

Com isso, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo busca fechar o primeiro ciclo de ajuda ao Estado   O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, anunciou no dia 29 de maio o Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul, incluindo grandes companhias. Com isso, segundo ele, o governo busca fechar o...

Senado aprova projeto que favorece governo em votações no Carf

• Direito Tributário

Texto vai à sanção do presidente Lula (PT), pois os senadores não mudaram o conteúdo da versão aprovada pela Câmara em julho.   O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto,...

ANPD aplica primeira sanção por infração à LGPD

• Direito Empresarial

Alvo foi empresa de telemarketing, que recebeu advertência e multa de R$ 14,4 mil. A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta quinta-feira, 6, no DOU, a primeira sanção por descumprimento e "indícios de infração" à LGPD - lei Geral de Proteção de Dados. A advertência e a multa se d&ati...

Pelo terceiro ano seguido, país supera a marca de 1 milhão de novas empresas abertas no primeiro trimestre

• Direito Empresarial

Levantamento foi feito a partir de dados da Receita Federal. Brasil tem mais de 20 milhões de empresas ativas No primeiro trimestre deste ano, foram registrados 1.028.209 novos CNPJs no país, sendo que a categoria MEIs (Microempreendedores Individuais) representou 76,9% deste montante e 23,1% correspondeu às micros e pequenas empresas, empresas de grande porte, indústrias ...

BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas

• Direito Empresarial

Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá d...

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

Como os ministros modularam os efeitos, novo cálculo passou a valer na data do julgamento, 20 de março. O TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo empregado, deve ter reflexo sobre outras verbas, como férias, 13º, aviso...