Reforma do PIS/Cofins será implementada em dois anos, diz secretário da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta-feira que o governo trabalha com uma reforma do PIS/Cofins com um prazo de dois anos de implementação. A ideia é, primeiro, simplificar o PIS e, num segundo ano, após analisar o impacto da arrecadação, calibrar uma alíquota correta para a Cofins. Segundo ele, o projeto já está “maduro para ser encaminhado rapidamente” ao Congresso Nacional.
— Faremos em duas etapas, primeiro calibra o PIS e depois faz a Cofins. É uma reforma em duas fases, que vai demorar pelo menos dois anos. É melhor ir devagar e rumar na direção correta. (…) A alíquota nominal vai ter que alterar, e aí no segundo ano, com o resultado da arrecadação, podemos ver a alíquota adequada do PIS e da Cofins, buscando neutralidade — disse.
Ele afirmou ainda que o governo quer aplicar a alíquota sobre todos os insumos, sem distinção entre setores. Ele reconheceu que uma reforma do PIS/Cofins não é neutra entre os setores e que afeta mais quem está no chamado regime cumulativo, como o setor de serviços. Por isso, a ideia é que quem está no setor cumulativo fique de fora das mudanças. No início da semana, o secretário da Receita, Jorge Rachid, já havia sinalizado essa intenção.
Isso porque, inicialmente, a ideia da reforma era unificar os tributos e regimes, o que geraria um aumento de alíquota para alguns setores. Essa alta seria compensada por um sistema de abatimento no qual as empresas acumulariam créditos referentes aos impostos pagos nas compras de insumos e poderiam deduzi-los dos tributos cobrados sobre as vendas. O setor de serviços, no entanto, diz que sairia perdendo nessa conta porque, como o maior gasto dessas empresas é com mão de obra e não com insumos, teriam pouco crédito a abater e acabariam exageradamente onerados.
— A reforma é neutra do ponto de vista do contribuinte, mas não é neutra entre setores. E a gente quer mitigar esse impacto sobre quem está hoje no regime cumulativo.
O secretário ainda criticou a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial ao projeto de convalidação do ICMS, em novembro do ano passado. O governo vetou pontos do texto que pretendiam transformar benefícios em incentivos concedidos pelos estados a empresas como subvenções para investimento. O Palácio do Planalto justificou o veto com o argumento de que as medidas não apresentaram o impacto orçamentário e financeiro dessa renúncia fiscal, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guardia afirmou que essa situação gera uma insegurança jurídica para os empresários que pretendem investir no país:
— Você começa a ter casos em que é difícil interpretar. Casos em que, se você cumprir uma lei, descumpre a outra.
Ele afirmou ainda que o governo tenta um acordo com o Congresso sobre o projeto de reoneração da folha. O relator da proposta, deputado Orlando Silva, já disse que quer deixar uma série de setores de fora da reoneração, o que diminuiria a arrecadação prevista pelo governo. Questionado se o governo proporia uma extinção total do benefício no fim de 2019, Guardia se limitou a dizer que há muitos propostas sobre a mesa e que a Fazenda está em permanente discussão com o relator sobre o assunto.
Fonte: O Globo