Governo anuncia Fundo Social de até R$ 15 bilhões para Rio Grande do Sul
Com isso, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o governo busca fechar o primeiro ciclo de ajuda ao Estado
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, anunciou no dia 29 de maio o Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul, incluindo grandes companhias. Com isso, segundo ele, o governo busca fechar o primeiro ciclo de ajuda ao Estado.
O crédito será disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá montar uma unidade avançada no Estado. Além disso, as empresas que serão beneficiadas têm de manter um compromisso em relação ao nível de emprego. “Não há trava para quem pode acessar [o recurso], mas a novidade é que médias e grandes empresas poderão acessar a linha”, disse.
Ao todo, serão três linhas de crédito em apoio às empresas; a primeira destinada à reposição de máquinas e equipamentos danificados durante as enchentes, com custo base 1% ao ano mais spread bancário, com prazo de até 60 meses e carência de 12 meses.
A segunda linha é para o financiamento a empreendimentos, incluindo obras de construção civil, com custo base de 1% ao ano mais spread bancário, prazo de até 120 meses e carência de 24 meses. Já a terceira linha é voltada para o capital de giro emergencial e terá custo base 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. “Queremos essa linha o mais rápido o possível”, afirmou o secretário.
Além disso, as cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe. “Isso garante que o nosso objetivo seja alcançado”, destacou. Outro ponto de destaque é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores. Durigan disse também que é preciso “nos preparar para mais eventos climáticos desse tipo”, finalizou.
No dia 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que a linha de crédito seria “bem barata”. Um dia antes, Durigan afirmou a jornalistas que as medidas anunciadas trariam taxas de juros “sem precedentes” na história do país.
O governo já havia anunciado medidas na ordem de R$ 60 bilhões em apoio à reconstrução do território gaúcho, que foi amplamente impactado pelas fortes chuvas desde o começo de maio. Entre as medidas anunciadas estão a suspensão da dívida do Estado, o Auxílio Reconstrução, destinado para famílias cadastradas no CadÚnico de R$ 5,1 mil e o saque calamidade do FGTS.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo antecipou, no dia 31 de maio, R$ 1,1 bilhão em restituição do Imposto de Renda (IR) para gaúchos que já fizeram a declaração. Dados do governo apontam que aproximadamente 34 mil famílias já receberam o auxílio reconstrução e outras 21,7 famílias foram incluídas no Bolsa Família.
Entre as medidas destinadas para as empresas estão a renegociação e suspensão de dívidas do Pronampe, adiamento do recolhimento dos impostos do Simples Nacional, a suspensão do recolhimento de FGTS, a suspensão da dívida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as linhas de crédito para produtores rurais e pequenas e médias empresas.
Durigan acrescentou que as medidas anunciadas ao Rio Grande do Sul não têm impacto primário. “O que a gente anunciou hoje tem tanto a parte estruturante, como refinanciamento de todo o investimento, e até capital de giro.”
A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, anunciou, ainda, que o governo lançou uma linha de crédito para o Rio Grande do Sul via Finep, com R$ 1,5 bilhão à taxa TR mais 5%, sendo que 50% dos recursos vão para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura. O crédito será disponibilizado por cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE. Também serão elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapa, BNDES ou Finep nos últimos 10 anos.
FGO
O aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) servirá para avalizar a contratação de novos financiamentos de crédito rural para pequenos e médios produtores do Rio Grande do Sul por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
De acordo com Durigan, a medida atende a agricultores que têm sofrido reiteradamente com adversidades climáticas e que, em muitos casos, não conseguem mais acessar as operações de crédito rural com juros subsidiados do Pronaf e do Pronamp.
"Além dos recursos disponibilizados para o setor rural, o governo se compromete com as garantias, fazendo reduzir o risco para os bancos e fazer chegar crédito barato para os agricultores que estão sofrendo reiteradamente com questões climáticas", disse o secretário durante anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a inclusão das operações de crédito rural no FGO vai oferecer novos financiamentos a juros zero ou negativos para os pequenos e médios produtores gaúchos.
A apresentação feita por Durigan traz que a inclusão de Pronaf e Pronamp no FGO tem como objetivo "prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações" e viabilizar novos financiamentos "a quem já sofreu o impacto de eventos climáticos anteriores".
O aporte adicional no FGO, administrado pelo Banco do Brasil, deve ser feito por medida provisória que ainda será publicada. Os detalhes da aplicação da garantia nas operações do Pronaf e Pronamp serão divulgados posteriormente.
O governo justifica que o Rio Grande do Sul tem sofrido severamente com os problemas climáticos e que isso aumenta a exposição ao risco e também o endividamento dos produtores rurais, o que diminui o interesse de instituições financeiras de oferecer novos recursos aos agricultores.
Fonte: Valor Econômico