255 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
- Empresas do Simples devem conjuntamente um total de R$ 11 bilhões;
- Simples Nacional facilita e reduz o pagamento de impostos pelo empresário;
- Pendências podem ser verificadas pelo empreendedor no DTE-SN.
A Receita Federal enviou uma notificação a 225 mil empresas inscritas no Simples Nacional que, juntas, devem R$ 11 bilhões em impostos ao governo. Caso não quitem suas dívidas elas podem ter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) bloqueado de utilizar o registro simplificado de tributação.
Segundo o órgão, as pendências dessas empresas são tributárias e previdenciárias. Elas têm até o fim do ano para realizar a quitação dos débitos. A exclusão dos CNPJs do Simples Nacional acontecerá a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
A Receita informou que enviou notificações para as 255.036 empresas devedoras do Simples. Ainda assim, mesmo que não tenha sido notificado, cabe ao empreendedor verificar se há alguma pendência associada a seu CNPJ. Caso haja, o optante poderá realizar o parcelamento da dívida, ou pagamento inteiro.
Desde 13 de setembro de 2022 está disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) relatórios de débitos dos contribuintes com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No sistema encontram-se todas empresas optantes pelo Simples, exceto os microempreendedores individuais (MEIs).
A exclusão do Simples pode ser um grande baque para empresários e empreendedores. O sistema simplificado unifica em só local as arrecadações que devem ser feitas, além de transformá-las em alíquota única, o que pode reduzir em até 40% a carga tributária. O Simples também serve como registro nos cadastros estaduais e municipais, facilitando a contabilidade de uma empresa.
Os devedores terão 30 dias para regularizarem suas dívidas, seja a partir do recebimento da notificação, seja através do acesso ao DTE-SN. Uma vez pago ou parcelado, a Receita terá outros 30 dias para encerrar o processo de exclusão do CNPJ do sistema simplificado.
Fonte: yahoo!