Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado

Número ADE

Valor total débitos

DF

12.469

R$     336.757.632,41

GO

21.598

R$     561.576.149,75

MT

7.412

R$     166.036.091,99

MS

6.456

R$     136.450.876,91

TO

3.983

R$       86.162.129,27

PA

7.786

R$     164.509.874,96

AM

3.813

R$       95.192.385,57

AC

913

R$       15.272.096,76

AP

1.337

R$       27.918.811,37

RO

3.545

R$       79.944.894,00

RR

836

R$       16.117.598,10

CE

13.669

R$     319.868.291,15

MA

9.535

R$     208.035.189,82

PI

5.907

R$     110.253.602,44

PE

14.738

R$     322.489.103,64

RN

6.267

R$     139.136.326,14

PB

5.567

R$     121.277.994,58

AL

5.199

R$       91.347.635,83

BA

26.707

R$     597.774.767,96

SE

2.698

R$       76.023.610,22

MG

53.819

R$  1.272.992.229,81

RJ

40.374

R$  1.275.629.090,48

ES

9.796

R$     301.552.654,52

SP

156.705

R$  5.276.146.719,00

PR

38.386

R$     944.946.741,47

SC

27.725

R$     842.997.227,05

RS

33.781

R$     877.462.424,81

TOTAL

521.021

R$14.464.772.150,01


Fonte: Receita Federal (receita.fazenda.gov.br)