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Fepam implanta renovação automática de licenças ambientais

Fepam implanta renovação automática de licenças ambientais

Uma portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12), autoriza a renovação automática das licenças ambientais. O procedimento se aplica aos empreendimentos que tenham apresentado requerimentos de renovação dentro do prazo de vigência da licença a ser atualizada, inclusive para os protocolados anteriormente à edição da nova portaria - de nº 46.

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da Fepam, Ana Pellini, diz que o novo procedimento reduz cerca de 10% do estoque superior a 11 mil pedidos de licenciamento que aguardam decisão. Ela acrescenta que, com a renovação automática, os empreendedores terão tranquilidade para dar continuidade ao trabalho, sem incorrer em irregularidade decorrente da falta de licenciamento. Explica que, com esta providência, a Fundação terá melhores condições de concentrar sua atuação na fiscalização.

A renovação automática somente será deferida quando não constarem valores pendentes de pagamento nos expedientes referentes ao requerimento de renovação. A nova licença terá os mesmos condicionantes e prazos de validade. As licenças que tenham sido suspensas por decisão administrativa ou judicial não poderão ser renovadas automaticamente. Todas as licenças ambientais e outros documentos deferidos através da renovação automática serão publicados no site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br).

Durante o período de vigência das licenças ambientais, a Fepam manterá o controle do cumprimento das condições e restrições estabelecidas na autorização. Após renovadas, as licenças poderão ser suspensas, revogadas, cassadas ou até mesmo declaradas nulas, caso seja identificada alguma irregularidade. A escolha dos empreendimentos a serem fiscalizados será por amostragem, determinada por métodos científico e aleatório.

Fonte: Assessoria de imprensa do Palácio Piratini

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