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Criptomoedas: Saiba o que são, como investir e golpes comuns

23 Jul

Criptomoedas: Saiba o que são, como investir e golpes comuns

Direito Tributário , Direito do Consumidor

As criptomoedas não são mais uma novidade no mundo dos investimentos, mas você sabe o que são e como são usadas? A nova realidade de negociações virtuais mostrou que pode trazer muito benefícios para investidores, mas há de se tomar cuidado com os golpes utilizando o mecanismo. Recentemente, por exemplo, a Justiça Federal de Curitiba d...

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Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

09 Dez

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Direito do Consumidor

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes p...

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STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

11 Out

STJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb

Direito do Consumidor

A 4ª turma do STJ começou nesta quinta-feira, 10, o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O processo é relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu extenso voto no qual assentou que tal atividade não é caracterizada como comer...

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Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

23 Jul

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Direito do Consumidor

O plenário do Senado aprovou a PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O texto foi relatado pela senadora Simone Tebet. O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis no segundo, sem votos ...

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Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo

27 Mar

Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo

Direito do Consumidor

Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015, não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial. O texto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei da ...

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Franqueadora é condenada por omitir informação essencial em oferta de franquia

04 Dez

Franqueadora é condenada por omitir informação essencial em oferta de franquia

Direito do Consumidor

O TJ/SP reformou sentença para julgar procedente ação declaratória de nulidade de contrato de franquia, considerando a ausência de informação essencial na circular de oferta da franquia. A autora ajuizou ação declaratória de nulidade de contrato de franquia, com pedido de devolução de valores pagos, narrando que a fran...

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